II Semana do Advogado

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Município é condenado a indenizar aluna vítima de bullying desencadeado por professora

A professora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por apelidar a aluna de "Maria Tortinha", em razão de seu problema congênito no pescoço

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

PUC/SP. Professor da Escola Paulista da Magistratura e de Leis Especiais da Rede LFG. Autor das

Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

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Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

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O bafômetro: análise das questões controvertidas

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MP vai convocar diretora que barrou aluno por usar guias de candomblé

Ela pode ser indiciada por intolerância

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TJ concede à mãe guarda de filho raptado pelo pai

Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ

O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.

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Município custeará tratamento para aluno ferido por colega em sala de aula

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Homem acusado de tentar matar namorado da filha é absolvido

O Tribunal do Júri, da comarca de cachoeira alta, absolveu acusado por tentativa de homicídio.

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Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São

TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos

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